Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal • janeiro 12, 2024 STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro • janeiro 12, 2024 Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum • janeiro 12, 2024 Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU • janeiro 12, 2024 Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal • janeiro 12, 2024 Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes • janeiro 12, 2024