STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba • abril 2, 2026 Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal • abril 1, 2026 Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade • abril 1, 2026 Página de Repetitivos traz necessidade de prévia intimação pessoal para cobrança de multa coercitiva • abril 1, 2026 Acesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6) • abril 1, 2026 STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legal • abril 1, 2026