Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legalPost publicado:abril 1, 2026Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal Você também pode gostar STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba abril 2, 2026 Rescisão motivada por fraude de terceiro não dispensa plano de saúde da notificação prévia ao beneficiário janeiro 20, 2026 STJ sedia VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança nos dias 24 e 25 de março fevereiro 25, 2026
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