SEI fica indisponível neste fim de semana • julho 3, 2026 Primeiro repetitivo julgado em sessão totalmente virtual define requisitos para justiça gratuita a pessoas jurídicas • julho 3, 2026 Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações • julho 3, 2026 Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes • julho 3, 2026 STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criança • julho 3, 2026 Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial • julho 2, 2026
