A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) está participando da etapa de Balneário Camboriú do mutirão PopRuaJud, que acontece desde ontem (28/4) no Ginásio de Esportes Governador Irineu Bornhausen, no município. O mutirão reúne diversas instituições públicas e privadas e oferece vários serviços à população em situação de rua. O atendimento local termina hoje (29) às 16 horas.
A lista de serviços disponíveis inclui regularização de documentos (certidões de nascimento, casamento e outros), emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), consulta processual (Justiça Estadual, Federal e Justiça do Trabalho), assistência jurídica para benefícios (INSS, FGTS e Bolsa Família) e orientações sobre assistência social.
A equipe da JFSC teve a participação da presidente do Comitê PopRuaJud do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho; do diretor do Foro da JFSC, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, do coordenador do Cejuscon da JFSC, juiz federal Leonardo Müller Trainini, e do juiz federal substituto André Luís Charam, da 3a Vara Federal de Itajaí, além de servidores locais e de Florianópolis. O procurador da República Davy Lincoln Rocha representou o Ministério Público Federal (MPF) e o defensor público Célio John compareceu pela Defensoria Pública da União (DPU).
O mutirão integra o programa PopRuaJud, da JFSC e outros órgãos do sistema de Justiça, desenvolvido em cumprimento a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa atende à “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades”.
O PopRuaJud é realizado desde 2022 e já aconteceu em Florianópolis, Joinville e Itajaí. A capital teve uma etapa este ano, de 13 a 16/4.
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