STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisãoPost publicado:julho 15, 2026STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão Você também pode gostar STJ mantém negativa do Ministério da Saúde de repasse de verbas a município que não concluiu cadastro janeiro 31, 2022 Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais fevereiro 19, 2025 Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial fevereiro 4, 2026
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