STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facialPost publicado:julho 15, 2026STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial Você também pode gostar I Congresso Internacional Justiça Originária começa nesta terça (28) com transmissão ao vivo abril 28, 2026 Astreintes e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça são cumuláveis, decide Terceira Turma fevereiro 22, 2022 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre teto das contribuições parafiscais fevereiro 27, 2026
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