Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil públicaPost publicado:fevereiro 27, 2026Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública Você também pode gostar Pesquisa Pronta destaca hipóteses de prescrição nas ações sobre uso indevido de imagem em videogame dezembro 1, 2021 Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio março 16, 2022 Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo novembro 24, 2025
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