Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízoPost publicado:janeiro 30, 2026No entendimento da Segunda Turma, nesse tipo de processo, não há possibilidade de condenação com base em dano presumido. Você também pode gostar MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva fevereiro 17, 2022 Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal janeiro 12, 2024 Em evento sobre igualdade racial, Humberto Martins reitera compromisso do STJ contra o racismo novembro 27, 2021
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