Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte EspecialPost publicado:dezembro 16, 2025Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial Você também pode gostar Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF dezembro 17, 2025 Mantida prisão de réu acusado de integrar grupo que praticava “golpe do motoboy” janeiro 19, 2022 Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito público dezembro 15, 2025
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