Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte EspecialPost publicado:dezembro 16, 2025Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial Você também pode gostar II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam janeiro 23, 2026 Informativo de Jurisprudência destaca trancamento da ação penal e pedido de exclusão do herdeiro fevereiro 25, 2022 Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp janeiro 28, 2026
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