Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélicaPost publicado:outubro 30, 2025Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica Você também pode gostar Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach abril 6, 2025 Página de Repetitivos e IACs inclui julgado que reconhece natureza formal do crime de poluição novembro 6, 2025 Requisitos da associação para o tráfico provados na origem não podem ser revistos em habeas corpus no STJ abril 1, 2022
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