STJ Notícias traz decisão que admitiu qualificadora de violência de gênero em relação homoafetiva femininaPost publicado:junho 3, 2026STJ Notícias traz decisão que admitiu qualificadora de violência de gênero em relação homoafetiva feminina Você também pode gostar Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia novembro 18, 2021 STJ lança página para dar visibilidade às magistradas com atuação no tribunal março 8, 2022 Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente novembro 30, 2021
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