A Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) promoveu nesta semana, nos dias 12 e 13 de novembro, o Seminário de Direito Aduaneiro e Transfronteiriço: crimes de fronteira, proteção ambiental e controle portuário, na Subseção Judiciária de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Sob a coordenação científica do desembargador federal Marcelo De Nardi e do juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, o encontro escolheu como cenário uma das varas federais mais antigas do interior do Brasil, situada em cidade que é, ao mesmo tempo, fronteira, porto e porta de entrada e saída do comércio internacional brasileiro. A posição estratégica de Rio Grande, com 1.700 km de fronteira por terra, água e ar, com o único porto marítimo gaúcho e com o canal de acesso à Lagoa dos Patos, fez do município o laboratório ideal para discutir, na prática, os limites e as sobreposições de jurisdição.
O seminário foi concebido como um espaço de troca de experiências entre a jurisdição criminal, tributária, aduaneira e administrativa, áreas que, na fronteira, não atuam de forma isolada, mas se cruzam diariamente nos mesmos fatos. A programação do evento abordou as peculiaridades e os desafios da atuação criminal federal na região de fronteira, as unidades de conservação da Fronteira Sul e o seu valor estratégico, e a conservação em territórios de múltiplos usos, a partir do caso do boto-de-Lahille. O seminário deu especial atenção aos crimes e às infrações de pesca e às suas repercussões sobre o ecossistema, mostrando que a pesca ilegal não é apenas uma infração econômica ou aduaneira, mas um fator de degradação da biodiversidade, de desequilíbrio das cadeias alimentares e de comprometimento da sustentabilidade das comunidades que dependem do mar e da Lagoa dos Patos.
Além dos painéis teóricos, o evento incluiu visitas técnicas a órgãos e sistemas de fiscalização e controle aduaneiro, permitindo aos participantes ver de perto como funciona a fiscalização na prática. A programação de visitas contemplou o Terminal de Contêineres do Porto de Rio Grande, com apresentação sobre a estrutura do Porto Organizado, terminais públicos e privados, a visita às instalações do Porto Novo e à Seção de Vigilância Aduaneira da Alfândega da Receita Federal em Rio Grande (SAVIG), e ao Museu Oceanográfico. Ao unir porto, fronteira e jurisdição, o seminário reforçou que o controle aduaneiro e ambiental eficaz depende da integração entre Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e autoridade portuária, e que Rio Grande é um ponto-chave para compreender o Brasil no comércio internacional.
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Magistrados acompanham curso na Subseção Judiciária de Rio Grande (RS) (Foto: Emagis/TRF4)
Da esq. p/ dir.: Henrique Horn Ilha, diretor de Meio Ambiente da Portos RS; juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, um dos coordenadores do seminário; e Pedro Fruet, doutor em Oceanografia Biológica, participaram do segundo painel do evento (Foto: Emagis/TRF4)
Visita às instalações da Seção de Vigilância Aduaneira da Alfândega da Receita Federal em Rio Grande (SAVIG) (Foto: Emagis/TRF4)
