Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)Post publicado:agosto 27, 2026Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197) Você também pode gostar Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública dezembro 19, 2025 Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal agosto 6, 2026 Lançamento de livros que aconteceria nesta terça (2) é cancelado dezembro 2, 2025
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