Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penalPost publicado:agosto 6, 2026Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal Você também pode gostar Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais agosto 27, 2026 Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico outubro 8, 2025 Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial dezembro 27, 2025
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