Podcast STJ No Seu Dia aborda direito de retenção por benfeitorias em contratos de locação • outubro 3, 2026 Primeira Turma mantém ação de improbidade contra servidor após reversão da demissão em PAD • outubro 3, 2026 Tribunal regulamenta sessões virtuais especiais para julgar agravos da Presidência em processos de direito privado • outubro 3, 2026 STJ deve adotar conta gov.br como autenticação nos serviços digitais ao cidadão • outubro 3, 2026 Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a ação penal • outubro 2, 2026 ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo • outubro 2, 2026