Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril • abril 14, 2025 Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha • abril 14, 2025 Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel • abril 14, 2025 Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas • abril 14, 2025 Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro • abril 11, 2025 Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela • abril 11, 2025