Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumidoPost publicado:fevereiro 13, 2026Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Você também pode gostar Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10) novembro 7, 2025 STJ abre exposição em homenagem aos 65 anos de fundação de Brasília abril 2, 2025 Ministros do STJ prestigiam posse da nova gestão do Tribunal de Justiça da Bahia fevereiro 4, 2022