Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ NotíciasPost publicado:dezembro 2, 2025Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias Você também pode gostar Obra sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ tem participação de ministros da corte dezembro 2, 2025 Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio dezembro 3, 2025 Ao afastar prescrição de direito, tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes fevereiro 9, 2022
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