Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte EspecialPost publicado:dezembro 16, 2025Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial Você também pode gostar Dúvida sobre permissão do morador para busca domiciliar leva Sexta Turma a absolver acusado de tráfico março 4, 2022 Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados dezembro 17, 2025 Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova março 10, 2026
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