Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativaPost publicado:março 6, 2026Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa Você também pode gostar Decisão judicial superveniente leva Quarta Turma a reconhecer ilegitimidade de suposto arrendante para rescindir contrato março 28, 2022 Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis abril 7, 2026 STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e seus dois filhos no âmbito da Operação Faroeste fevereiro 20, 2025
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