Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito públicoPost publicado:dezembro 15, 2025Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito público Você também pode gostar STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais fevereiro 18, 2025 Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial dezembro 16, 2025 STJN destaca decisão que negou o retorno de Witzel ao governo do Rio de Janeiro abril 4, 2022
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