Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimoPost publicado:outubro 18, 2025Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo Você também pode gostar Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta janeiro 15, 2026 É lícita a exigência de processo seletivo público para ingresso em cooperativa de trabalho médico fevereiro 15, 2022 2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22) fevereiro 19, 2026
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