O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o relatório da inspeção ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no período de 26 a 30 de maio de 2025. Entre os destaques apresentados no relatório, o CJF reconheceu diversas boas práticas e inovações no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. Além disso, o relatório também ressaltou a produtividade do TRF4 no julgamento de processos judiciais.

As seguintes boas práticas foram identificadas durante a inspeção no TRF4:

Presidência

– IAGen – Política de IA Generativa na Justiça Federal da 4ª Região. Busca disciplinar, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, a aplicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 615/2025, que estabelece diretrizes e princípios para o uso responsável da inteligência artificial no Poder Judiciário. Busca propor uma política institucional que oriente a utilização de ferramentas de IA generativa, promovendo a inovação com responsabilidade, em conformidade com os marcos legais, éticos e de segurança da informação;

– Projeto Canadibiol. Visa contribuir para o desenvolvimento de solução inovadora que permita a utilização da maconha apreendida em operações de combate ao tráfico de drogas para fins medicinais, especialmente na produção de medicamentos à base de canabinoides, como o canabidiol (CBD). A iniciativa busca lançar as bases de um ciclo virtuoso de conversão do produto do crime em benefício para a saúde pública, atendendo à crescente demanda por tratamentos à base de canabinoides no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vice-presidência

– Disponibilização às partes da agenda do Vice-presidente, de forma eletrônica, por meio do aplicativo oficial utilizado pela Instituição (Google Agenda), para marcação de reuniões;

– Realização de reuniões com Procuradorias de determinados Órgãos Públicos, os maiores litigantes da Justiça Federal, visando a identificação de matérias passíveis de composição e diminuição da recorribilidade.

Corregedoria Regional

– Fórum de Juízes Colaboradores. Criado com o objetivo de estabelecer um canal de interlocução rápido e direto entre os magistrados e a Corregedoria, para a comunicação de fatos relevantes e para o fortalecimento das relações;

– Modernização da estrutura, por meio da criação das seguintes unidades: Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático – RS/Maio de 2024; Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS-2024; Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde de SC e RS e Central de Saúde do PR; Núcleos de Justiça 4.0 de Benefícios por Incapacidade (BI) – RS, SC e PR; Núcleos de Justiça 4.0 – Cálculos e Requisições de Pagamento; Centrais de Auxílio e Processamento para os processos da competência FGTS – CAPFGTS; Centrais de Cálculos;

– Sistema de Gestão do Conhecimento. Consiste em modelo de trabalho e gestão da informação aplicada aos processos e projetos da Corregedoria, a fim de auxiliar os tomadores de decisão em projetos, estudo e diagnósticos.

Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef)

– Projeto MonitoraPrev: responsável pela condução do projeto estratégico relacionado ao desenvolvimento de painel gerencial, no G4, para controle de perícias previdenciárias, em ações que envolvam benefícios por incapacidade, no âmbito da 4ª Região;

– Fórum Interinstitucional Previdenciário: foi regionalizado proporcionando uma abordagem regionalizada com maior eficácia às proposições apresentadas;

– Projeto Juizados em Foco: estratégia para desenvolver novas ferramentas de comunicação tanto interna quanto externa no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, visando impactar positivamente a atuação dos Juizados Especiais Federais;

– Jornada Intrainstitucional de Direito Previdenciário no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região: inspirada na iniciativa do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, busca aprimorar a prestação jurisdicional na área do Direito Previdenciário, promovendo a reflexão, o debate e a uniformização de entendimentos sobre temas relevantes.

Sistema de Conciliação (Sistcon)

– Consolidação dos três Fóruns Regionais Interinstitucionais: do Direito à Moradia, do Direito à Saúde, Ambiental;

– Criação do GT Interinstitucional Quilombolas, a criação e implantação do Comitê para tratamento adequado de Conflitos Fundiários, a criação do Cejuscon do TRF, permitindo dar maior suporte para a conciliação em demandas estruturais e demais ações no âmbito do TRF4;

– Realização de encontros regionais dos agentes da conciliação (servidores e magistrados dos Cejuscons) com o apoio da Emagis;

– Realização de encontros virtuais mensais do projeto Diálogos em Mediação e bimestrais do projeto Diálogos Restaurativos, dirigidos respectivamente a conciliadores e facilitadores de JR;

– Elaboração de fluxos para a tramitação de processos submetidos à conciliação no âmbito da 4ª Região, resultando em Portarias Conjuntas do Sistcon, Cojef e Corregedoria;

– Consolidação do trabalho em rede dos Cejuscons Estaduais e suas sedes nas capitais e sedes avançadas no interior do respectivo Estado, outorgando-lhes competência estadual para melhor aproveitamento da força de trabalho;

– Programa Justiça Inclusiva (JINC). Permite a concessão de benefícios previdenciários a dependentes químicos, desde que se submetam a tratamento, com recursos geridos por um curador;

– Formulação de projetos ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça, elaborado com a participação das partes envolvidas no conflito, visando encontrar alternativas financeiras para a aquisição de área ocupada pela comunidade indígena Kaingangue, no Morro Santana, em Porto Alegre. A mesma parceria está sendo utilizada na formulação de projeto que visa ao desenvolvimento de uma metodologia multicritério para a identificação e avaliação de riscos relacionados às ocupações da faixa de domínio na Ferrovia Malha Sul.

Gabinete da desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi

– Sistema de triagem e análise de processos de acordo com a respectiva complexidade, atribuindo pontos para os servidores responsáveis pela elaboração das respectivas minutas;

– Núcleo de gerenciamento das demandas administrativas. Gerencia todas as demandas relacionadas ao núcleo, com meta de produção mínima, que inclui as decisões exaradas em agravos, bem como as minutas de votos correlacionadas ao Colegiado;

Gabinete do desembargador federal Márcio Antônio Rocha

– Controle e identificação do acervo, notadamente das metas do CNJ e as do próprio gabinete, através da automatização de localizadores e triagem individual/manual, conforme o tipo de processo; a adoção de modelos e textos padronizados sobre as questões jurídicas, adotando-se linguagem direta e concisa e optando-se pela simplificação das minutas de votos, nas quais prioriza se a interpretação do Direito advinda dos Tribunais Superiores e do próprio Tribunal, com redução de longas citações de doutrina. O gabinete se autoimpôs metas que vão além daquelas definidas pelo CNJ, elegendo-se atualmente a meta de julgamento de processos com no máximo 45 dias, bem como sistema de pontuações individuais que levam em conta na produção individual quesitos de complexidade do processo para apuração da produtividade numérica.

Gabinete do desembargador federal Osni Cardoso Filho

– Formulário para a elaboração de minutas de votos que envolvem tempo especial, a partir dos dados gerais do processo, que são automaticamente transportados para uma minuta de relatório/voto/acórdão. Os dados cadastrados no eproc (nome das partes, data da sentença, AJG) são preenchidos no formulário de maneira automática, e os demais dados pelo servidor. Após, o formulário gera o voto e a ementa. O método possui vantagens em relação ao usual (criação de modelo padrão a partir do eproc, ou com utilização de documento-base), pois permite a geração de documentos com maior velocidade e menos necessidade de edição do texto.

Gabinete do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus

– Investimento em tecnologias para uma maior integração, racionalização do fluxo de trabalho e uso estratégico da inteligência artificial. Exemplos: Inteligência Artificial Aplicada à Elaboração de Relatórios e Implantação de projeto piloto de IA com testagem de ferramentas de linguagem natural para elaboração de relatórios e resumos processuais, especialmente em demandas repetitivas;

– Adoção de colaboração ativa por Google Docs – Documentos colaborativos. Utilização de arquivos compartilhados para construção simultânea de minutas, relatórios de sessões, documentos administrativos e pautas. Vantagens: escrita em tempo real por múltiplos integrantes; comentários com histórico e sugestões rastreáveis; padronização e controle editorial facilitado;

– Organização de Tarefas com Trello Quadros temáticos para diferentes frentes de trabalho (previdenciário, cível, administrativo, urgências etc.). Etiquetas e prazos visíveis. Controle claro sobre o andamento das tarefas, com definição de responsáveis e previsão de entrega;

– Uso regular do Google Agenda para organização da rotina do gabinete, sobretudo as datas de sessões, afastamentos de magistrados e servidores, feriados, etc.

Produtividade

Entre os destaques apresentados no relatório, estão a análise de 2.081 feitos pela equipe de inspeção e o índice de produtividade do TRF4, composto por 39 desembargadoras(es) federais. Entre maio de 2024 e abril de 2025, o tribunal julgou globalmente 141.362 processos e recebeu 132.243, totalizando um percentual de produtividade média de 106,9%. O TRF4 reduziu o volume de processos em tramitação ajustada nos últimos 12 meses, com 1.539 feitos a menos. Além disso, houve avanço no cumprimento das metas do CNJ, especialmente na Meta 3/2024, que visa à conciliação.

Com informações da Ascom/CJF

A inspeção ordinária do CJF no TRF4 identificou diversas boas práticas e inovações no âmbito da 4ª Região. Na foto, a solenidade de abertura da inspeção, realizada no dia 26 de maio deste ano no Plenário do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Diego Beck/TRF4)