​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou, nesta segunda-feira (14), em Maceió, da abertura da sexta edição do Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonacom), que tem como tema A Justiça Federal na Pós-Pandemia: Experiências e desafios da conciliação e mediação. O evento é realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, proferiu a palestra magna da cerimônia.

“As centenas de milhares de acordos celebrados todos os anos na Justiça Federal solucionam demandas pelo entendimento das partes e demonstram o acerto dessa política pública, mas trazem enormes desafios para o seu constante aprimoramento”, afirmou Humberto Martins.​​​​​​​​​

Martins traçou um panôrama dos esforços para a solução consensual de conflitos desde a edição da Lei 10.259.

Ao elogiar a Ajufe pela realização do evento, o presidente do STJ ressaltou que, hoje em dia, há uma cultura da paz na solução de conflitos, estimulando o diálogo entre as partes.

“Parabéns à Ajufe pela realização do evento. A pacificação social pela conciliação é ato de amor ao próximo, que retorna para seu lar e para sua família, não com o sentimento de que perdeu a ação ou que o seu direito não foi reconhecido, mas com o coração sereno pela resolução definitiva de um conflito”, declarou.

A Lei dos Juizados Especiais e a conciliação

O presidente do STJ lembrou a aprovação da Lei dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal (Lei 10.259/2001) e de como esse normativo foi importante para o estímulo de métodos alternativos de solução de conflitos.

“A atuação firme, segura e pronta das magistradas e dos magistrados federais, juntamente com o corpo funcional da Justiça Federal, estabeleceu uma mudança de paradigma na atuação do Poder Público. É nesse contexto, então, que começa a ganhar corpo a cultura da conciliação pela administração pública, substituindo a decisão judicial pelo entendimento entre as partes”, destacou Martins.

O ministro afirmou que o tratamento adequado dos conflitos de interesses se converteu em atuação permanente do Judiciário, primeiro com as semanas nacionais de conciliação e, depois, na estruturação como política pública pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a edição da Resolução 125/2010.

O presidente da Ajufe, Eduardo Brandão, destacou os 20 anos dos juizados especiais e disse que as práticas de conciliação e mediação evoluíram muito ao longo dos anos, constituindo um grande avanço para o Judiciário nacional.

Esforço contínuo em busca de soluções consensuais

A palestra magna do evento foi proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi. Para ele, os resultados em mediação e conciliação nunca desapontam.

“A busca pelo tratamento dos conflitos que ocorrem em larga e crescente escala deve ser entendida como a principal missão do Judiciário”, destacou Mussi. Como corregedor-geral da Justiça Federal, o ministro ressaltou sua atuação – especialmente no contexto da pandemia da Covid-19 –, com foco em ações para diminuir a judicialização das demandas, principalmente nas questões do auxílio emergencial.​​​​​​​​​

Ministro Jorge Mussi citou ações do CJF para diminuir judicialização e encontrar soluções mais rápidas para conflitos.

O vice-presidente do STJ defendeu um aperfeiçoamento contínuo das formas de solução consensual de conflitos. “Desde o meu ingresso na magistratura, em 1994, tenho destacado a necessidade de se consolidar uma política de incentivo ao aperfeiçoamento das soluções consensuais de conflitos”, enfatizou.

Juízes federais e magistrados de diversas regiões participaram da abertura do evento, assim como professores e especialistas no tema. Os enunciados e as recomendações que forem aprovados em plenária serão encaminhados ao Comitê Gestor de Conciliação do CNJ.