2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de marçoPost publicado:março 13, 20262º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março Você também pode gostar Podcast do CJF marca o Mês da Consciência Negra e reforça o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais novembro 27, 2025 Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre cobertura dos planos de saúde novembro 25, 2025 Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL março 24, 2026
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