Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLLPost publicado:março 24, 2026Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Você também pode gostar A interpretação do STJ sobre compensação entre agravantes e atenuantes no cálculo da pena março 6, 2022 Cibersegurança em jogo: CJF lança curso gamificado para fortalecer resposta a incidentes nos TRFs janeiro 22, 2026 Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público? fevereiro 13, 2022
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