Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão públicaPost publicado:fevereiro 11, 2026Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública Você também pode gostar STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão julho 15, 2026 Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice abril 15, 2026 Requisitos da associação para o tráfico provados na origem não podem ser revistos em habeas corpus no STJ abril 1, 2022
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