Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por rouboPost publicado:fevereiro 20, 2026Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo Você também pode gostar Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo novembro 5, 2025 STJ Notícias: plano de saúde é condenado por discriminar criança com TEA março 17, 2026 Corte Especial nega homologação de sentença estrangeira que não teria efeitos no Brasil março 7, 2022
Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo novembro 5, 2025
Corte Especial nega homologação de sentença estrangeira que não teria efeitos no Brasil março 7, 2022