Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por rouboPost publicado:fevereiro 20, 2026Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo Você também pode gostar Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre ônus da prova em saques do Pasep dezembro 5, 2025 Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar novembro 27, 2025 Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos fevereiro 7, 2022
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