A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai participar do Mutirão de atendimento humanizado e enfrentamento à violência contra mulher. O evento acontece em Porto Alegre na próxima sexta-feira (6/3), das 10h às 18h, no Plantão da 1ª Delegacia de Polícia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da capital gaúcha, no estacionamento do Palácio da Polícia, localizado na Rua Professor Freitas e Castro, n° 720 Bairro Azenha. A assessora da Ouvidoria da Mulher do TRF4, servidora Vanessa Dias Corrêa, estará presente no mutirão.

O evento é organizado pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (DIPAM – Polícia Civil RS) e tem como objetivos desenvolver ações intersetoriais de enfrentamento à violência contra mulher; propiciar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência; intensificar a divulgação dos direitos das mulheres em situação de violência; sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra mulher; divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher e os mecanismos de denúncia existentes.

Dessa forma, o mutirão reunirá vários órgãos públicos e instituições do Sistema de Justiça que atuam no combate à violência contra a mulher e ao feminicídio para disponibilizar diversos serviços e atendimentos para a população, divididos em “Plantão Segurança”, “Plantão Jurídico”, “Plantão Social” e “Plantão Saúde”.

Confira abaixo quais os serviços estarão disponíveis no evento.

PLANTÃO SEGURANÇA:

– Avaliação de Risco de Violência Doméstica (FONAR) e Avaliação de Violência Psicológica (IAVP);

PLANTÃO JURÍDICO:

– Direito das Mulheres em situação de violência:

a) Cível: medidas protetivas de urgência;

b) Criminal: informações sobre procedimentos criminais referentes à violência contra a mulher;

c) Trabalhista: manutenção do vínculo até 06 meses;

d) Previdenciário: STF/2025 – RE 1.520.468/Lei 11340/2006, auxílio-doença e BPC/LOAS para mulheres em situação de violência;

PLANTÃO SOCIAL:

– Benefícios sociais;

– Vagas para emprego: Lei 14542/2023 – 10% das vagas do Sine para mulheres em situação de violência;

PLANTÃO SAÚDE:

– Plantão e encaminhamento em Saúde Mental;

– Saúde Bucal;

– Vacinação;

– Testes Rápidos de Saúde;

– Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS): Reiki e Barra de Access.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

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