O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou hoje (5/6), no Dia Mundial do Meio Ambiente, a Portaria 487/202, que dispõe sobre o plantio e manejo de vegetação nas sedes da Justiça Federal da 4ª Região (JF4).

Conforme o ato normativo, quaisquer projetos paisagísticos a serem feitos em sedes da JF4 deverão ser executados por profissional habilitado e ter pelo menos o plantio de 50% de árvores e plantas nativas e mais 20% de espécies nativas em extinção. A portaria também proíbe a utilização de espécies exóticas invasoras.

Até o início de março, as sedes deverão cumprir os percentuais definidos pela portaria, tendo até o dia 31/10 para fazer um levantamento e mais 120 dias para implantar as espécies apontadas.

Segundo o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, a portaria é uma forma de reafirmar o compromisso da Justiça Federal da 4ª Região com a preservação do meio ambiente. “Com este ato normativo, estamos promovendo a proteção da vegetação nativa e a biodiversidade”, destacou o desembargador.

Acesse a íntegra da Portaria neste link: https://www.trf4.jus.br/P2aYg

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre ()