Em uma iniciativa pioneira no Poder Judiciário brasileiro, a administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluiu o processo de migração para o Mercado Livre de Energia. Agora, o TRF4, como agente livre, pode adquirir energia elétrica para os prédios Sede e Anexo da corte, localizados em Porto Alegre, diretamente de empresas fornecedoras de energia por meio de processos licitatórios, e não mais apenas da empresa concessionária local (CEEE Equatorial), que participará do sistema unicamente como detentora da estrutura física de distribuição.

O engenheiro eletricista Antônio Luiz de Oliveira Júnior, servidor do TRF4 que é supervisor do Setor de Acompanhamento de Obras do tribunal, atuou nos procedimentos de migração e explica que “a migração para o Mercado Livre de Energia é o processo de deixar o mercado regulado de energia, ou Ambiente de Contratação Regulada (ACR), para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde os consumidores podem escolher livremente o fornecedor de energia elétrica”.

O servidor acrescenta que, até julho deste ano, “o TRF4 tinha a energia contratada junto à CEEE Equatorial, no mercado regulado; com a migração, o tribunal fez um procedimento licitatório de pregão eletrônico por meio do qual passou a adquirir a energia junto a um fornecedor diferente da concessionária, no caso a empresa RZK Energia, com contrato de duração de 5 anos a um preço muito mais competitivo”.

Essa mudança estratégica feita pelo tribunal resulta em diversas vantagens como a economia expressiva de recursos financeiros, a possibilidade de escolha da fonte contratada, a maior liberdade e autonomia na negociação de preços e condições de fornecimento da energia elétrica. “Como benefício mais significativo, temos uma redução dos gastos do TRF4 na ordem de 25% com energia elétrica, incluindo todas as despesas com energia, transmissão, encargos e despesas acessórias”, aponta Oliveira Júnior.

A sustentabilidade ambiental também é um fator que foi considerado pela administração da corte, pois com o novo modelo é possível ter a garantia de que a energia consumida nos prédios do tribunal será proveniente de fontes limpas e renováveis certificadas. “Outro ponto interessante da mudança é que, ao adquirir energia de fontes certificadas renováveis, o TRF4 terá a possibilidade de receber o Certificado Internacional de Energia Renovável, com o selo I-REC ou REC Brasil”, avalia o engenheiro eletricista.

O servidor ainda relata que foram necessárias algumas modificações para o tribunal se adequar ao novo modelo: “foram feitas adaptações de ordem técnica nas subestações de energia dos prédios Sede e Anexo, consistindo basicamente na atualização dos sistemas de medição de energia elétrica; também são necessárias algumas adaptações de ordem administrativa, devido ao aumento da quantidade de faturas e pagamentos a serem feitos mensalmente, embora o novo valor total mensal despendido com energia seja significativamente menor se comparado com o contrato anterior”.

De acordo com Oliveira Júnior, a iniciativa da administração coloca o TRF4 alinhado com as tendências modernas no fornecimento de energia. “O Ambiente de Contratação Livre de energia elétrica, ou ‘Mercado Livre’, é a tendência natural de contratação para todo o mercado de energia do Brasil, com a expectativa de estar disponível para todos os consumidores, incluindo residenciais, até 2028. Com isso, teremos o serviço de energia contratado da mesma forma que temos internet ou TV por assinatura, por exemplo”, ele conclui.

O projeto de migração do TRF4 foi feito em conformidade com a Lei nº 10.848/2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, e com resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assegurando a absoluta integridade das operações.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)