STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de penaPost publicado:julho 8, 2026STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena Você também pode gostar Presidente do STJ defende cooperação internacional em evento sobre segurança e direitos humanos na América Latina abril 12, 2022 STJ promove encontro sobre uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores outubro 28, 2025 Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias março 24, 2026
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