STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamentoPost publicado:abril 9, 2025Segundo a Terceira Turma, a obrigação de apresentação da proposta de acordo é do devedor, não do credor. Você também pode gostar STJ mantém suspensão de concurso para médicos no Rio Grande do Sul com salários abaixo do piso nacional março 4, 2022 E-book sobre direito e fraternidade no contexto da pandemia será lançado no dia 18 fevereiro 4, 2022 Ministro Jorge Mussi indefere suspensão de atos judiciais sobre o apagão elétrico no Amapá janeiro 31, 2022
STJ mantém suspensão de concurso para médicos no Rio Grande do Sul com salários abaixo do piso nacional março 4, 2022
Ministro Jorge Mussi indefere suspensão de atos judiciais sobre o apagão elétrico no Amapá janeiro 31, 2022
