No dia 11/12, foram debatidos diversos aspectos que envolvem o sistema de esgoto das cidades do Litoral Norte gaúcho, com foco no tratamento de efluentes e lançamento no Rio Tramandaí. O ato, que durou mais de 4 horas, reuniu mais de 600 pessoas e foi conduzido pelas juízas Patricia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do RS, e Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre. 

A audiência pública é decorrente do Ato Concentrado de Cooperação Judiciária firmado entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal, visando a condução coordenada dos litígios que envolvem o licenciamento ambiental e os impactos do projeto de esgotamento sanitário proposto pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), com o pretendido lançamento de efluentes tratados no Rio Tramandaí e bacia hidrográfica.

São quatro ações que tramitam na Justiça Estadual e uma na Justiça Federal, a respeito da relevante temática relacionada ao tratamento do esgoto sanitário que, atualmente, é lançado bruto nos corpos hídricos de água doce que compõem as bacias hidrográficas do Litoral Norte, causando danos ambientais graves a todo ecossistema, o qual é protegido pela Lei da Mata Atlântica. 

A audiência contou com a participação ativa da comunidade de Tramandaí (RS), abrindo-se espaço de fala a todos os possíveis afetados: moradores, veranistas, pescadores, indígenas, quilombolas, bem como para técnicos altamente especializados, pesquisadores e cientistas ambientais, entre outros. 

Para a juíza Maria Isabel Pezzi Klein, “em síntese, estamos lidando com a insuficiência do tratamento do esgoto no Litoral Norte do Rio Grande do Sul”. 

A Corsan apresentou uma solução intermediária, que consiste na qualificação das Estações de Tratamento e Lançamento de Efluentes tratados advindos dos municípios gaúchos de Capão da Canoas e Xangri-lá, no chamado “ponto 3” do Rio Tramandaí, sendo que os efluentes tratados advindos dos municípios de Imbé (RS) e Tramandaí seriam lançados no “ponto 4” do mesmo rio. 

Segundo o Ministério Público Federal, haveria incertezas na calibração dos modelos hidrodinâmicos e de qualidade da água, solicitando dados reais sobre a eficiência das estações de tratamento, bem como avaliações constantes do impacto do lançamento dos efluentes tratados sobre a biota aquática. 

A comunidade local, por sua vez, diante da ausência de estudos a respeito do impacto ambiental sobre a flora e fauna aquáticas, é contra a proposta da empresa, rejeitando, de modo absoluto, os lançamentos no Rio Tramandaí. 

Após as sucessivas manifestações, a solenidade foi encerrada, aguardando novas designações das juízas sobre o contexto probatório.

Processos envolvidos

Ação Popular nº 5015825-72.2024.8.21.0073 (Vara Regional do Meio Ambiente)

Ação Civil Pública nº 5016363-53.2024.8.21.0073 (Vara Regional do Meio Ambiente)

Ação Civil Pública nº 5016306-35.2024.8.21.0073 (Vara Regional do Meio Ambiente)

Ação Popular nº 5010360-70.2025.8.21.0001 (Vara Regional do Meio Ambiente)

Ação Civil Pública nº 5005919-96.2025.4.04.7100/RS (9ª Vara Federal de Porto Alegre)

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Audiência Pública aconteceu em Tramandaí (Nucom/JFRS)

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