Sessão da Terceira Seção marcada para esta quarta (12) acontece no plenário da Corte EspecialPost publicado:agosto 13, 2026Sessão da Terceira Seção marcada para esta quarta (12) acontece no plenário da Corte Especial Você também pode gostar Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público fevereiro 20, 2025 Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking novembro 7, 2025 Decisão do STJ leva a mutirão de mediação em Natal que deve beneficiar mais de 800 famílias novembro 26, 2021
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