O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na manhã da última sexta-feira (21/3), a 11ª edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental. A reunião virtual teve como tema principal o debate sobre “Comunidades Indígenas e o saneamento básico”. O encontro proporcionou a discussão dos principais desafios para a prestação desse serviço essencial em Terras e territórios indígenas, abordando as responsabilidades de cada esfera do governo e analisando possíveis encaminhamentos que contribuam para o aprimoramento da política pública em questão.

A reunião foi presidida pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon, e o debate foi conduzido pela juíza federal Clarides Rahmeier, coordenadora do Fórum.

Em sua fala de abertura, o desembargador Hermes detalhou a importância do saneamento básico para a dignidade e qualidade de vida de todas as pessoas, estando diretamente ligado à saúde, moradia e também ao meio ambiente. “No entanto, a grande maioria das comunidades indígenas ainda enfrenta grandes dificuldades no acesso a esses serviços, o que compromete não apenas a saúde, mas também a preservação dos recursos naturais, a cultura e o modo de vida dessas comunidades”, ele explicitou.

Na sequência, a juíza Clarides saudou os painelistas e iniciou o debate. O procurador da República, Ricardo Gralha Massia, titular do 14º ofício da Procuradoria da República no RS, que atua com a promoção dos direitos das comunidades indígenas Guaranis, quilombolas e demais comunidades tradicionais, apresentou o tema “Saneamento básico em Terras Indígenas – desafios e perspectivas”. Através da exposição de dados e relatos, o painelista evidenciou a urgência da garantia do saneamento básico às comunidades indígenas da Região Sul, além dos benefícios de bem-estar proporcionados pelo investimento em políticas públicas que viabilizem esse tipo de serviço e infraestrutura.

Com o título “Povos indígenas e a política indigenista de saúde: uma abordagem a partir do saneamento básico”, o segundo painel foi conduzido por Douglas Kaingang, que atua nos como consultor na área dos direitos territoriais dos povos indígenas, gestão territorial e ambiental, antropologia, etnologia, políticas socioambientais e política indigenista no Ministério dos Povos Indígenas. Em sua apresentação, ele expôs o histórico de mobilização dos povos indígenas na construção da política indigenista e de como restrições históricas de políticas públicas culminaram no presente quadro das comunidades tradicionais.

O terceiro e último debatedor, o biólogo e educador em saúde Leonardo Brilhante Medeiros, que trabalha como apoiador técnico em Saneamento junto à SESAI/Ministério da Saúde, no Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena (Deamb), exibiu o painel com o tema “Gerenciamento de resíduos sólidos sob a perspectiva do saneamento ambiental e a responsabilidade compartilhada em Terras e territórios Indígenas”. O painel do educador teve como enfoque notabilizar a organização de resíduos sólidos em comunidades tradicionais, assim como exemplos de políticas e programas de saneamento que podem ser adaptados a essas realidades.

Após os debates, a juíza Clarides encaminhou a reunião que culminou em 4 recomendações, sendo que:

O Fórum reconheceu a insuficiência de serviços de saneamento básico em aldeias indígenas na região e deliberou por oficiar aos municípios das regiões envolvidas com o tema, a fim de garantirem o abastecimento de água e esgoto aos indígenas, independentemente de regularização fundiária. Foi enfatizado que a discriminação por raça ou etnia constitui crime conforme a Lei nº 7716/89.

A segunda recomendação deliberou um encaminhamento de solicitação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que seja apresentado o tema do saneamento em comunidades indígenas ao Conselho Nacional de Justiça, visando promover debates nacionais sobre a questão a fim de estabelecer-se prioridade na tramitação e julgamento de processos relacionados ao saneamento básico nessas aldeias.

A terceira recomendou à Secretaria de Saúde Indígena do Ministério para que destine agentes sanitários a todas as comunidades indígenas, não apenas as que possuem o sistema de fornecimento convencional de água potável.

Já, na quarta e última recomendação, o Fórum solicitou às instituições executivas que os processos de implantação dos recursos de saneamento junto às comunidades indígenas considerem suas particularidades e assegurem a escuta atenta de seus integrantes.

Por fim, o desembargador Hermes salientou a importância do tema debatido. “Um assunto como esse é de absoluta relevância e tem importância para todas as instituições e, fundamentalmente, para aqueles que precisam que nós consigamos resolver os seus problemas, as comunidades indígenas”, ele expressou.

Participaram do encontro representantes da Justiça Federal da 4ª Região, de lideranças indígenas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de Secretarias Estaduais, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Procuradoria Regional da União na 4ª Região (PRU4), da Procuradoria Regional da República da 4ª Região do Ministério Público Federal (MPF/PRR4), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública da União (DPU).

O próximo Fórum Ambiental do TRF4 será realizado no dia 20 de junho.

Fonte: Sistcon/TRF4

A juíza federal Clarides Rahmeier e o desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior conduziram a reunião do Fórum (Foto: Sistcon/TRF4)

A 11ª Edição do Fórum Ambiental teve como objetivo discutir os principais desafios para a prestação do serviço de saneamento básico em Terras e territórios indígenas (Imagem: Sistcon/TRF4)

O procurador da República, Ricardo Gralha Massia, apresentou o tema “Saneamento básico em Terras Indígenas – desafios e perspectivas” (Imagem: Sistcon/TRF4)

O segundo painel foi conduzido por Douglas Kaingang que atua nos como consultor no Ministério dos Povos Indígenas (Imagem: Sistcon/TRF4)

O biólogo e educador em saúde Leonardo Brilhante Medeiros exibiu o painel “Gerenciamento de resíduos sólidos sob a perspectiva do saneamento ambiental e a responsabilidade compartilhada em Terras e territórios Indígenas” (Imagem: Sistcon/TRF4)