Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educaçãoPost publicado:janeiro 5, 2024Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação Você também pode gostar Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga fevereiro 12, 2026 O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário outubro 26, 2025 STJ suspende liminar e mantém concurso do MPMT com provas em Cuiabá e São Paulo maio 26, 2026
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