Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anosPost publicado:abril 16, 2026Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos Você também pode gostar Publicações institucionais do STJ passam a ser acessadas na BDJur janeiro 20, 2026 Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional maio 16, 2026 Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos autorais outubro 15, 2025
Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional maio 16, 2026