Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STFPost publicado:abril 14, 2026Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF Você também pode gostar Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL março 24, 2026 Aumento de pena para roubo contra motorista de aplicativo é destaque no STJ Notícias maio 12, 2026 Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo outubro 18, 2025
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