Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscaisPost publicado:fevereiro 23, 2026Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais Você também pode gostar STJ vai aderir à campanha Sinal Vermelho de combate à violência contra a mulher fevereiro 9, 2022 Ampliada a suspensão de processos sobre uso indevido de imagem de jogadores em games de futebol dezembro 22, 2021 Segunda Turma mantém Pitú no Refis e estabelece prazo máximo de 25 anos para pagamento de dívida fevereiro 1, 2022
Ampliada a suspensão de processos sobre uso indevido de imagem de jogadores em games de futebol dezembro 22, 2021
Segunda Turma mantém Pitú no Refis e estabelece prazo máximo de 25 anos para pagamento de dívida fevereiro 1, 2022