Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidadePost publicado:abril 6, 2026Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade Você também pode gostar Justiça Federal em Sergipe vai julgar ações sobre derramamento de óleo em praias do Nordeste novembro 24, 2021 Recebida denúncia contra procurador regional da República por crimes contra a honra de delegado e membro do MPF março 18, 2022 Primeira Seção decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários abril 12, 2022
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