Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidadePost publicado:abril 6, 2026Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade Você também pode gostar Edição extra do Informativo aborda aplicação do Código Florestal e fiscalização ambiental janeiro 17, 2026 Rádio Decidendi discute precedente qualificado sobre combate à litigância abusiva maio 7, 2026 Informativo destaca decisão sobre autonomia da OAB para elaborar lista tríplice destinada a vaga do quinto constitucional novembro 12, 2021
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