O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou ontem (3/4) o lançamento do projeto Tramitação Ágil das Aposentadorias, na Justiça Federal do RS (JFRS). O evento foi realizado no auditório do prédio-sede da instituição em Porto Alegre, com transmissão ao vivo pelo canal do TRF4 no Youtube. O presidente da corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva conduziu a solenidade, que contou com a participação da diretora do Foro da JFRS, juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, além de diversas autoridades, gestores e operadores do Direito.

A diretora do Foro da JFRS destacou a importância do evento, pois inaugura uma nova era na Justiça Federal. O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Lamachia, ressaltou três vetores integrantes deste projeto: a participação ativa da advocacia desde o início, a melhoria da prestação jurisdicional e uma ação cidadã, pois haverá uma resposta mais célere para as pessoas que buscam o seu direito.

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, ressaltou o impacto do projeto e, justamente por isso, afirmou que ele é revolucionário, pois as ações envolvendo aposentadorias representam 38% de processos em primeiro grau de matéria previdenciária e 67% dos processos em segundo grau. “Nós estamos falando de eficiência, de padronizar procedimentos, de reduzir tempos processuais que não precisam acontecer porque não dependem de mão humana. Ele elimina retrabalho e trabalha com compartilhamento de dados”, resumiu Ferraz.

A coordenadora do Laboratório de Inovação do TRF4, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, sublinhou a preocupação adotada no projeto em trabalhar com a inovação responsável pautada no compromisso que a instituição tem em fazer justiça. “Ele foca na eficiência para agregar valor, para poder concentrar os nossos esforços naquilo que é nossa tarefa primordial, que é julgar, e ter espaço para nos dedicar ao direito das pessoas”, concluiu Münch.

Representando a Advocacia-Geral da União (AGU), a procuradora-chefe da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, Bianca de Freitas Mazur, apontou que o Instituto Nacional do Seguro Social representa 92% das ações em que a Procuradoria atua. “Nós temos um levantamento que, de 2019 até 2024, houve um incremento de 26% no ajuizamento de ações previdenciárias. São quase 2 milhões de novas ações todos os anos”. Ela afirmou que a tramitação ágil de um processo interessa a todos, pois ninguém ganha se o litígio se prolonga indefinidamente. “A justiça tardia é justiça falha”, declarou Mazur.

O presidente do TRF4 encerrou as falas institucionais ressaltando a importância de todos os atores envolvidos no projeto (MPF, advocacia, AGU, magistrados) unidos, com boa vontade, na busca por essa solução. Ele ainda mencionou que outros projetos de Tramitação Ágil (TA) estão sendo desenvolvidos para as matérias de Saúde e Execuções Fiscais.

Na sequência, os juízes federais Marcos Josegrei da Silva, juiz auxiliar da Presidência do TRF4; e Eduardo Tonetto Picarelli, juiz auxiliar da Corregedoria Regional e gestor do projeto, passaram a apresentar os detalhes da iniciativa, juntamente com o juiz federal Ricardo Soriano Fay, representante do grupo negocial responsável pela concepção.

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva destacou os subprodutos resultantes dos projetos da Tramitação Ágil, que são incorporados em todas as classes processuais. Ele citou o sistema de automatização processual, que surgiu na TA de Benefícios por Incapacidade, que atua na redução dos tempos mortos das ações.

O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli afirmou que tanto o Tramitação Ágil das Aposentadorias quanto o dos Benefícios por Incapacidade automatizam aquilo que o humano não precisa fazer mais e que o sistema pode fazer com total segurança e com acompanhamento. “Isso faz com sobre tempo para que nós, operadores do direito, dediquemos para aquelas ações mais complexas”, salientou Picarelli.

Já o juiz federal Ricardo Soriano Fay apresentou os aspectos técnicos e estruturais do projeto, que tem como principal objetivo otimizar e acelerar o processamento das ações judiciais que discutem benefícios de aposentadoria, promovendo um modelo inovador de tramitação processual. O projeto foi desenvolvido no âmbito do Laboratório de Inovação do TRF4 – o Inspiralab, em colaboração com uma equipe multidisciplinar composta por magistrados e servidores da Justiça Federal. Utilizando dados estruturados e automações inteligentes, a solução busca maior celeridade e eficiência na tramitação desses processos. A iniciativa representa uma evolução da bem-sucedida experiência com a Tramitação Ágil nos Benefícios por Incapacidade, que resultou na redução de mais de 50% no tempo de tramitação processual.

Inovação Tecnológica

Uma das grandes novidades do projeto é o Painel Previdenciário no eproc, uma interface inovadora baseada em dados estruturados, que moderniza a gestão dos processos eletrônicos. Diferente da tradicional árvore de eventos e documentos, esse painel interativo organiza e apresenta as informações processuais de maneira estruturada e dinâmica, tornando o fluxo de trabalho mais ágil e eficiente.

Com essa inovação, os processos de aposentadoria passam a ser geridos por meio de um ambiente visual mais intuitivo, facilitando o acesso, a análise e a reutilização de informações ao longo da tramitação. Além disso, o projeto tem visão de futuro, prevendo a integração com inteligência artificial generativa para otimizar ainda mais o fluxo processual.

Capacitação e Treinamento

Para garantir a ampla disseminação do projeto e sua adequada implementação, a Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis) está disponibilizando treinamentos específicos sobre as inovações da Tramitação Ágil das Aposentadorias. O curso aborda temas como o ajuizamento estruturado de processos, a visão estratégica da Administração sobre o futuro do eproc e a gestão de dados no Painel Previdenciário.

Os cursos estão disponíveis na plataforma EAD JF4R, garantindo que magistrados, servidores e demais operadores do Sistema de Justiça possam se capacitar e aplicar as novas metodologias de forma eficiente.

Com informações do Inspiralab/TRF4.

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