​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (8) do lançamento da Ouvidoria Nacional da Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado na sede do conselho.

Humberto Martins parabenizou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, pela iniciativa e enalteceu a indicação da ex-conselheira Tânia Reckziegel como primeira ouvidora.

O ministro reafirmou o compromisso do STJ em seguir as ações do CNJ na construção de políticas públicas de proteção ao direito da mulher. Como exemplo desse esforço, ele ressaltou que o tribunal foi pioneiro ao lançar uma ouvidoria para as mulheres, por meio da Instrução Normativa STJ/GP 12/2020.

“A Ouvidoria da Mulher no STJ encontra-se em plena atividade, respondendo por ela os ministros Moura Ribeiro e Regina Helena Costa, ouvidor-geral e ouvidora substituta”, comentou Martins ao destacar também a adesão do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), em fevereiro, à campanha Sinal Vermelho de combate à violência doméstica.

Ministro destacou que STJ foi pioneiro na iniciativa de criar uma Ouvidoria para as Mulheres. Foto: Lucas Pricken/STJ

“O STJ e CJF colocam-se cada vez mais como parceiros do CNJ para as ações futuras. Não podemos admitir mais que a mulher seja vítima de violência doméstica. É preciso combater qualquer forma de abuso, e o Poder Judiciário tem um papel fundamental nessa tarefa, que é árdua, mas necessária”, concluiu.

O evento contou com a participação da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e dos conselheiros do CNJ Vieira de Mello Filho e Luiz Bandeira de Mello, além de outras autoridades do Judiciário e do Ministério Público.

Ampliação de espaços para as mulheres

O ministro Luiz Fux ressaltou que as políticas públicas não podem se limitar a “meras divagações acadêmicas”, sendo necessário agir e colocar em prática ações para coibir todos os tipos de violência contra as mulheres.

“O Brasil, pelo seu passado, já sacrificou enormemente os direitos das mulheres. Por isso mesmo, a atual Constituição prometeu igualarmos homens e mulheres, que devem ter admiração e cumplicidade”, afirmou.

Segundo a ouvidora Tânia Reckziegel, a criação da ouvidoria é mais um passo no necessário aprimoramento desses serviços e amplia os canais de acesso da população ao CNJ. “É um importante mecanismo de escuta e acolhimento de situações de violações dos direitos da mulher. Será um espaço para o recebimento de críticas, denúncias e sugestões”, afirmou.

Ao destacar outras ações do CNJ para coibir a violência doméstica, Reckziegel prometeu empenho no trabalho para fazer frente ao desafio.