Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma Quinta TurmaPost publicado:outubro 14, 2025Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma Quinta Turma Você também pode gostar Terceira Turma transfere sessão ordinária de 2 de dezembro para o próximo dia 9, às 10h dezembro 6, 2025 Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, define Terceira Turma fevereiro 24, 2022 Ministros do STJ participam de audiência pública no Senado para debater atualização do Código Civil outubro 10, 2025
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