O Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da Justiça Federal do RS (JFRS) promoveu, no dia 15/12, uma reunião entre pescadores e entidades ligadas à fiscalização da pesca no auditório do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar) da Universidade Federal do RS (UFRGS) em Imbé (RS). O objetivo foi tratar assuntos identificados como dificuldades e pensar em soluções possíveis, em construção conjunta, pelos participantes do encontro.

Estavam presentes, representantes da Colônia Z3, da Guarda Municipal e das Secretarias de Pesca de Imbé e Tramandaí (RS), do Batalhão Ambiental da Brigada Militar (Patram) e da equipe do Projeto de Monitoramente Pesqueiro do Estuário do Rio Tramandaí (Mopert). Pelo Cejure, atuaram como facilitadoras as servidores Queles Cristina Silva de Braz, Rita Vieira da Rosa e Sibele Wolff Garcez, além do juiz federal Lucas Fernandes Calixto que coordenou a atividade.

Foi acolhida pelos participantes a proposta enviada por vídeo pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais (Ibama) para que seja criado um grupo para definir uma estratégia conjunta de fiscalização, com cronograma de trabalho. A ideia é trabalhar com educação ambiental e com os pescadores artesanais, construindo com eles a agenda de prioridades. Além disso, a UFRGS ficou disponível para fazer capacitações para a Guarda Municipal e ficou acertada a realização, ainda em janeiro, de oficina para definir a interpretação das legislações e elaboração de Mapa de cartografia das legislações – físico e on line, facilitando o manejo.

O procedimento restaurativo visa abrir espaços de escuta e diálogo de forma que os envolvidos nas situações possam construir as melhores soluções para as etapas seguintes ao encerramento do processo judicial que envolve a pesca de espécies de Bagre constantes na lista de animais ameaçados de extinção na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí-Imbé. Nesta ação, em maio de 2018, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre, com a concordância do Ministério Público Federal, autorizou a realização do “Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira e Geração de Subsídios para o Manejo da Pesca do Bagre nos Municípios de Imbé e Tramandaí”. O objetivo é gerar conhecimento atualizado da atividade pesqueira no estuário lagunar de Tramandaí.

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Procedimento restaurativo promove construção coletiva de soluções (Cejure/JFRS)

Questões identificadas como dificuldades foram trabalhados na reunião (Cejure/JFRS)