Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanentePost publicado:fevereiro 6, 2026Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente Você também pode gostar Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto dezembro 18, 2025 Ouvidoria do STJ adere ao Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais março 24, 2022 Sinal Vermelho: STJ e CJF aderem à campanha de combate à violência doméstica fevereiro 15, 2022