O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará, nos dias 19 e 20 de maio, a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil. A primeira comissão de trabalho do evento tratará da temática “Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB”, sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro.  

O magistrado destacou sua elevada expectativa em presidir o grupo de trabalho e afirmou que o momento é propício para o desenvolvimento do direito em inúmeros vieses.

“A nova LINDB trouxe algumas modificações, sendo muitas para a parte de direito administrativo, as quais resvalam, sem dúvida alguma, no direito civil. No que se refere à parte geral de direito civil, nós já tivemos algumas alterações anteriores que precisam ser observadas. Nesse sentido, talvez o maior problema que encontramos é fazer uma diferenciação nítida e com segurança jurídica entre prescrição e decadência. Este pode ser um bom caminho para ser percorrido pelos integrantes desta comissão e da jornada”, declarou Moura Ribeiro.

Ela exaltou a qualidade técnica dos juristas que irão compor a comissão de trabalho. São eles: o professor e livre-docente da Universidade de São Paulo (USP) José Fernando Simão e a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Aline de Miranda Valverde Terra. O relator da comissão, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Ricardo Couto, também foi enaltecido pelo ministro, que o descreveu como um dos grandes destaques do grupo de trabalho no campo do direito privado. 

“Participarão desta comissão nomes de relevância na comunidade jurídica. Minhas expectativas são as melhores possíveis. Tenho a impressão e a fé de que, nos dias da jornada, a partir deste grupo de especialistas e daqueles que vierem a assistir e quiserem ajudar, devem surgir frutos sadios, que condigam com a dignidade humana e com o caminhar da cidadania, ou seja, com esta ideia que nós temos arraigada de cidadania, não só de participação na vida pública, mas sobretudo de conquista do cidadão para as suas coisas”, disse Moura Ribeiro. 

Os interessados em participar do encontro devem encaminhar propostas de enunciados até 7 de março, por meio do formulário eletrônico disponível no portal do CJF. 

Apoio 

A realização da IX Jornada de Direito Civil conta com a parceria do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).  

A coordenação-geral do evento está a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF, e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi. A coordenação científica é partilhada entre os ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze. 

Para mais detalhes, acesse a página do evento. 

Com informações da Comunicação Social do CJF