Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMDPost publicado:fevereiro 10, 2026Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD Você também pode gostar ConJur realizará debates preparatórios sobre direito digital para a IX Jornada de Direito Civil fevereiro 18, 2022 Terceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil março 19, 2026 Ministro Humberto Martins participa da cerimônia de premiação à gestão eficiente dos cartórios novembro 26, 2021
ConJur realizará debates preparatórios sobre direito digital para a IX Jornada de Direito Civil fevereiro 18, 2022
Terceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil março 19, 2026
Ministro Humberto Martins participa da cerimônia de premiação à gestão eficiente dos cartórios novembro 26, 2021