Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMDPost publicado:fevereiro 10, 2026Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD Você também pode gostar STJ publica edital para preencher seis vagas de juízes temporários na Terceira Seção, especializada em matéria criminal outubro 3, 2025 Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal outubro 28, 2025 Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior novembro 4, 2025
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