Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrentePost publicado:janeiro 9, 2026Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente Você também pode gostar Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores dezembro 3, 2021 STJ conquista o primeiro lugar entre os tribunais superiores no Prêmio CNJ de Qualidade 2021 e recebe o Selo Diamante dezembro 3, 2021 Em quatro anos, acordo STJ-AGU encerra quase 3,8 milhões de processos e aprimora gestão de precedentes abril 1, 2025
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